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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:31
Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Normas evitam abusos na campanha eleitoral ou dívidas para o sucessor
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:40
A suspensão da contagem de tempo afeta a aposentadoria
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 17:08
Apelação Cível. Ação de Alimentos. Justiça Gratuita
Benefício já deferido. Falta de interesse recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:10
Licença remunerada superior a trinta dias.
Efeitos sobre as férias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso de apelação cível. Execução fiscal. IPTU.
Decurso do prazo de 05 (cinco) anos entre a constituição do crédito e a data da citação pessoal do executado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:30
Constitucional e administrativo. Apelação cível em ação ordinária.
Servidora pública do magistério estadual ocupante de cargo de professor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:16
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.
Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado. Embargos de declaração. Intempestivos. Não conhecer.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 10:45
Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada
A partir da publicação do acórdão, o entendimento deve ser aplicado pela Justiça Federal de todo o país.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 07:03
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Incidência ou não do imposto de renda retido na fonte sobre parcelas de fundo de previdência privada.
Trata-se de remessa necessária em face de sentença, confirmada em sede de Embargos de Declaração que julgou parcialmente procedente o pedido.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 18:45
Empresas devem ou não recolher o Difal em 2022?
Especialista orienta empresas sobre recolhimento do tributo após polêmica envolvendo o diferencial de alíquotas do ICMS.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:07
Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido
Apesar do laudo pericial favorável, é imprescindível, para a concessão do adicional, a classificação da atividade como insalubre pelo MTE
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:58
Após pedido da OAB, filho de Lula decide devolver passaporte
OAB diz que se vê na obrigação de tentar medida judicial, caso os passaportes não forem devolvidos espontaneamente
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:34
Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios
A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:30
Motel é condenado a pagar insalubridade por limpeza de quartos e banheiros
A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 16:13
Projeto cria Código Máscara Vermelha para ajudar mulheres vítimas de violência
Ideia é que mulheres possam pedir ajuda em qualquer farmácia por meio do código.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 15:15
Marco Aurélio critica transferência de condenados para Brasília
'Não entendo por que vieram para cá'